Jogo Responsável

1. Informações sobre Jogo Responsável e Proteção ao Jogador

A Ice Bet, operada pela OIG Gaming Brazil Ltda. (“OIGGB”), CNPJ nº 55.459.453/0001-72, demonstra seu compromisso em apoiar o jogo responsável, promover a conscientização sobre os problemas associados ao jogo e aprimorar a prevenção, a intervenção e o tratamento. Nossa política está alinhada à Lei nº 14.790/2023 e à Portaria SPA/MF nº 1.231/2024.

Consideramos nossa responsabilidade para com você, nosso cliente, garantir que continue aproveitando sua experiência de apostas em nossa plataforma, mantendo-se plenamente consciente dos danos sociais e financeiros associados ao jogo problemático.

Ferramentas de Jogo Responsável Disponíveis

A plataforma garante o treinamento de sua equipe e disponibiliza os seguintes recursos:

• Ferramentas de jogo responsável: limites financeiros e de tempo personalizáveis para diferentes períodos, cronômetros de sessão e funcionalidades configuráveis pelo cliente;

• Opções de autoexclusão temporária e permanente;

• Opção de pausa no jogo (time-out);

• Links para apoio externo: Jogadores Anônimos, Gambling Therapy e outras organizações de terapia e aconselhamento;

• Página dedicada sobre Aposta Consciente e Proteção ao Menor, com informações úteis e materiais de jogo responsável;

• Informações sobre autoproteção e conscientização sobre dependência, em especial o transtorno do jogo patológico;

• Ferramentas que protegem as contas e impedem o acesso de menores de 18 anos;

• Avisos que desencorajam o jogo problemático;

• Avisos sobre os danos associados ao jogo;

• Exclusão de pessoas proibidas de jogar, sujeita a decisões judiciais;

• Ferramentas de controle de idade e recursos de monitoramento para clientes idosos.

2. Limites Financeiros, de Tempo e de Atividade

Para apoiar uma experiência de jogo mais segura, os clientes da Ice Bet podem estabelecer limites de depósito, perda, valor de aposta e tempo de uso da plataforma. Essas ferramentas ficam nas configurações da conta, na seção Limites, e podem ser ajustadas a qualquer momento:

• Limites de Depósito — estabelecem o valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;

• Limites de Perda — definem o valor de perda aceitável em apostas esportivas e atividades de cassino;

• Limites de Aposta — definem o valor máximo de aposta por período;

• Limites de Sessão — estabelecem o tempo máximo diário de uso da plataforma.

Os limites aplicam-se a períodos diários, semanais ou mensais e ajudam a manter o controle das apostas. Conforme a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, a redução de um limite tem efeito imediato; aumentos ou remoções podem levar até 24 horas para serem aplicados.

Suporte adicional está disponível através da nossa Central de Ajuda.

3. Encerramento Temporário e Autoexclusão

Os usuários podem, voluntariamente, restringir o acesso à conta ou se autoexcluir da Ice Bet de forma temporária ou permanente, por meio das áreas de Pausa no Jogo ou Autoexclusão em sua conta, ou entrando em contato com o Atendimento ao Cliente.

As solicitações de bloqueio de conta e autoexclusão têm efeito imediato. Para sua proteção, a revogação de restrições antes do prazo solicitado torna-se efetiva 24 horas após o recebimento do pedido. Contas com autoexclusão permanente não podem ser reabertas.

Saques Durante a Autoexclusão

Durante a autoexclusão, os usuários ainda podem solicitar o saque do saldo remanescente. A autoexclusão temporária permite o saque normal do saldo. A autoexclusão permanente processa o saque do saldo para o meio de pagamento previamente utilizado. Verificações adicionais podem ser solicitadas antes da conclusão dos saques.

4. Plataforma Centralizada de Autoexclusão

Os usuários podem se autoexcluir de todas as casas de apostas autorizadas no Brasil registrando-se na plataforma nacional mantida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Após concluir o cadastro na plataforma oficial, o usuário fica impedido de criar novas contas ou de participar de qualquer atividade de apostas com operadores brasileiros licenciados, incluindo a Ice Bet.

Recomendamos fortemente que os clientes que se sintam em risco de desenvolver problemas relacionados ao jogo considerem essa opção como medida de proteção. Informações adicionais estão disponíveis em nossa página de Autoexclusão Centralizada.

5. Manutenção do Controle e Autoavaliação dos Hábitos de Jogo

Embora a maioria dos clientes jogue de forma responsável, alguns encontram dificuldades. Entre as principais recomendações estão:

• Encare as apostas com moderação, como entretenimento, nunca como fonte de renda;

• Evite tentar recuperar perdas;

• Aposte apenas quando puder arcar com eventuais perdas;

• Monitore o tempo dedicado e acompanhe os valores gastos;

• Utilize as ferramentas de limite de perda para controlar gastos, pelas configurações de perfil ou via Atendimento ao Cliente;

• Ative a pausa no jogo pela seção Pausa no Jogo ou via Atendimento ao Cliente;

• Consulte organizações relacionadas ao jogo caso precise de apoio.

Incentivamos a autoavaliação periódica por meio de testes de avaliação. Disponibilizamos uma autoavaliação anônima baseada no modelo PGSI, que pode ser concluída sem cadastro e sem registro das respostas. Como alternativas externas, estão disponíveis o Mindway Gamalyze, o Índice de Saúde Financeira do Brasileiro e a página de alertas do SUS.

6. Medidas Proativas de Jogo Responsável

A Ice Bet utiliza dados e tecnologia para apoiar os esforços de jogo responsável. Equipes treinadas monitoram o comportamento dos clientes para identificar possíveis indicadores de jogo de risco.

A plataforma emprega ferramentas que destacam atividades sugestivas de risco aumentado, permitindo a análise de casos e a adoção das medidas adequadas, conforme diretrizes internas e a regulamentação aplicável. São considerados diversos indicadores que abrangem áreas financeiras e não financeiras da atividade do cliente, para compreender o comportamento do jogador e a progressão de risco.

Clientes identificados como potencialmente em risco recebem informações sobre jogo responsável e as ferramentas disponíveis. Determinados casos podem resultar na aplicação de limites ou restrições para proteger o bem-estar do cliente.

Sempre que identificarmos ou suspeitarmos fortemente que um cliente apresenta dependência, problemas de jogo patológico, ou que o jogo está prejudicando seu bem-estar, a Ice Bet reserva-se o direito de suspender a conta de forma permanente e irrevogável.

Apoio Psicológico Gratuito

Como parte do nosso compromisso, mantemos parceria com o Espaço Reviver – Clínica de Psicologia, que oferece apoio psicológico gratuito, confidencial, seguro e acessível. Para acessar esse benefício, entre em contato com a Central de Ajuda.

7. Você Acha Que Tem um Problema?

Algumas perguntas podem ajudar você a refletir:

• Você negligenciou estudos ou trabalho por causa das apostas?

• Aposta para passar o tempo ou combater o tédio?

• Joga sozinho por longos períodos?

• O jogo afetou sua reputação?

• Sente remorso depois de apostar?

• Recebe críticas de outras pessoas sobre o seu jogo?

• Perdeu o interesse por família, amigos ou passatempos por causa das apostas?

• Mentiu, pegou dinheiro emprestado ou roubou para cobrir perdas?

• Mentiu, pegou dinheiro emprestado ou roubou para apostar?

• Tem relutância em gastar o dinheiro destinado a apostas com outros objetivos?

• Já apostou até perder todo o seu dinheiro?

• Sentiu compulsão de apostar rapidamente após perdas para recuperá-las?

• Apostou após discussões, frustrações ou decepções?

• O jogo já causou depressão ou pensamentos suicidas?

• Um grande prêmio levaria você a apostar ainda mais?

• Aposta para pagar dívidas ou resolver problemas financeiros?

• Mentiu sobre os valores apostados ou o tempo dedicado ao jogo?

Recomendamos fortemente a realização de testes de autoavaliação. Você pode começar pela avaliação anônima diretamente na Ice Bet ou usar ferramentas externas como Mindway Gamalyze, o Índice de Saúde Financeira do Brasileiro e a página de alertas do SUS. Para orientação e apoio profissional, entre em contato com o Gambling Therapy, Jogadores Anônimos ou a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial).

8. Suporte para Famílias e Outras Pessoas Preocupadas

Reconhecemos que os problemas com o jogo afetam não apenas o apostador, mas também as pessoas ao seu redor. Familiares ou pessoas próximas de alguém com suspeita de sofrer danos relacionados ao jogo são incentivados a ler esta página de jogo responsável e a página de Aposta Consciente e Proteção ao Menor, que reúnem informações úteis sobre riscos, ferramentas de apoio e orientações.

A equipe de Atendimento ao Cliente presta assistência, incluindo informações sobre autoexclusão e encaminhamento a organizações independentes que oferecem apoio e tratamento profissional.

Para momentos difíceis em que você precise conversar, entre em contato com o CVV — Centro de Valorização da Vida. O apoio é gratuito, confidencial e está disponível 24 horas pelo telefone 188 ou pelo site oficial.

9. Jogo para Menores de Idade

A participação em apostas de quota fixa é estritamente proibida para menores de 18 anos, conforme a legislação brasileira. A Ice Bet não direciona seus serviços a crianças ou adolescentes e implementa medidas rigorosas para prevenir e identificar tentativas de acesso de menores à plataforma.

O uso da plataforma de apostas envolve riscos e destina-se exclusivamente a adultos. Crianças e adolescentes podem não compreender plenamente os riscos financeiros e comportamentais das apostas, motivo pelo qual o acesso e o uso são proibidos.

Medidas de Prevenção

A Ice Bet implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança para impedir o acesso de menores, incluindo procedimentos de verificação de idade e identidade no cadastro e durante o uso da conta, que podem envolver validação de documentos e outras checagens necessárias. O bloqueio ou a suspensão da conta pode decorrer de inconsistências identificadas ou de indícios de uso da plataforma por menor de 18 anos, com possibilidade de medidas adicionais.

A plataforma emprega mecanismos técnicos que impedem o cadastro de menores de 18 anos, sendo todos os jogos — incluindo funcionalidades gratuitas ou de demonstração — disponíveis exclusivamente para usuários cadastrados e autenticados.

Responsabilidade dos Pais e Responsáveis

Pais e responsáveis devem monitorar o uso de dispositivos digitais por crianças e adolescentes. O acesso a dispositivos de terceiros — inclusive crianças usando o celular dos pais ou responsáveis — pode resultar em acesso indevido a serviços restritos a maiores de 18 anos. Recomendamos proteger as credenciais de acesso, evitar o compartilhamento de contas e utilizar ferramentas de controle parental ou de filtragem de conteúdo.

A Ice Bet disponibiliza informações claras e acessíveis sobre os riscos do uso do serviço e as medidas de proteção adotadas em relação a crianças e adolescentes, incluindo aspectos de privacidade e proteção de dados pessoais. Informações adicionais constam em nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Denúncia de Acesso de Menores

Qualquer pessoa que identifique possível acesso indevido de menor ou violação de direitos de crianças e adolescentes relacionada ao uso da plataforma pode entrar em contato com a Ice Bet pelos canais de atendimento ao cliente para as providências cabíveis.

10. Contato e Comunicação

A Ice Bet compromete-se a promover a atividade de jogo responsável e a fornecer as informações necessárias solicitadas pelos clientes. Mantemos contato por múltiplos canais — e-mail, chat ao vivo e telefone — com um canal de Ouvidoria dedicado, ponto de contato exclusivo para questões sensíveis de jogo problemático, dependência ou outros assuntos que exijam o mais alto nível de atenção.

Para melhor atender às demandas dos jogadores, oferecemos:

• Chat ao Vivo 24 horas: disponível pela Central de Ajuda, todos os dias, sem interrupção;

• Atendimento por E-mail: [email protected];

• Telefone: 0800 086 6400;

• Ouvidoria — E-mail: [email protected].

11. Sistema de Filtragem

Quem compartilha computadores ou dispositivos móveis com amigos ou familiares menores de idade deve considerar soluções de filtragem parental, como www.netnanny.com e www.cyberpatrol.com, para impedir o acesso à Ice Bet e a outros sites de apostas.

Para apoio, entre em contato com a Central de Ajuda 24 horas pelo chat ou solicite a autoexclusão diretamente pelo seu perfil. Você não está sozinho.

Lembre-se: as apostas devem ser sempre entretenimento, nunca fonte de renda. É vedado o uso de recursos de programas de assistência do governo federal — como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) — para apostas.